Termos de Uso

1. Quem presta o serviço

O PilarTech é um sistema de gestão (ERP) para empresas de locação de equipamentos para construção civil, disponibilizado como serviço por assinatura e acessado pelo navegador, sem instalação de programas. É operado por Devtech Softwares, CNPJ 61.704.576/0001-24, aqui chamada de “nós”. Quem contrata é chamado de “você” ou “empresa contratante”.

Estes Termos regem o uso do sistema e formam, junto com a Política de Privacidade, o contrato entre nós. Ao criar uma conta ou usar o sistema, você concorda com eles.

2. Quem pode contratar

O PilarTech é destinado a pessoas jurídicas e ao uso profissional. Ao criar a conta, você declara ser maior de 18 anos e ter poderes para representar a empresa que cadastra. O serviço não se destina a menores de 18 anos.

3. Conta e credenciais

O acesso é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo, pelos usuários internos que cadastrar e pelas ações praticadas com eles. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas, disponível nas configurações. Avise-nos assim que suspeitar de acesso indevido.

O supervisor da empresa contratante administra os usuários internos, define papéis e responde pela concessão e revogação de acessos.

4. Período de teste

Quem se cadastra pelo site tem 7 dias de teste gratuito, sem necessidade de cartão e sem cobrança durante o período. Encerrado o teste sem contratação, o acesso ao sistema é bloqueado, e os dados já lançados permanecem guardados conforme o item 9.

5. Planos, limites e preços

O serviço é oferecido em planos que se distinguem pelos recursos liberados e por limites de uso — quantidade de peças em estoque, de usuários internos e de filiais ativas. Os recursos, limites e valores vigentes de cada plano são os exibidos na página de planos e na tela de contratação no momento da compra, e prevalecem sobre qualquer material promocional anterior.

A cobrança pode ser mensal ou anual, com desconto na modalidade anual. Os limites são verificados no momento em que você cria um recurso novo: atingido o limite, a criação é recusada com a indicação do que excedeu. Nada que já exista é apagado ou bloqueado retroativamente — inclusive na troca para um plano menor, em que o que excede permanece acessível e apenas novas inclusões ficam impedidas.

Limites diferentes dos padrões do plano podem ser negociados caso a caso; quando houver, prevalece o limite negociado.

6. Pagamento

O pagamento da assinatura é processado pela Stripe. Os dados do meio de pagamento são informados no ambiente da Stripe e não transitam nem ficam armazenados em nossos servidores. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo mesmo meio de pagamento, até que você a cancele.

Podemos reajustar os preços, comunicando com pelo menos 30 dias de antecedência pelos canais de contato cadastrados. O reajuste vale a partir do ciclo seguinte ao aviso, e você pode cancelar antes que ele passe a valer.

7. Atraso e suspensão do acesso

Não confirmado o pagamento no vencimento, o acesso continua liberado por mais 6 dias corridos de tolerância, e é suspenso no dia seguinte a esse prazo. Durante a tolerância avisamos dentro do próprio sistema, com a contagem de dias restantes.

Suspensão por falta de pagamento não apaga dados: ela bloqueia o uso do sistema, mantendo acessível a área de assinatura, para que o pagamento possa ser regularizado. Confirmado o pagamento, o acesso é restabelecido.

Também podemos suspender o acesso, com aviso, em caso de violação do item 10, de ordem de autoridade competente ou de risco concreto à segurança do serviço ou de terceiros.

8. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, pela área de assinatura do sistema ou pelo portal de pagamentos. Não há período mínimo de permanência.

Arrependimento: nos 7 dias corridos seguintes à contratação, você pode desistir sem precisar justificar e receber de volta integralmente o valor pago.

Passado esse prazo, o cancelamento encerra as cobranças seguintes e devolvemos o valor proporcional aos dias do ciclo já pago que não chegaram a ser usufruídos. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento, em até 30 dias do pedido de cancelamento.

Podemos encerrar a prestação do serviço mediante aviso de 30 dias, caso em que devolvemos proporcionalmente o valor referente ao período contratado e não usufruído e garantimos a exportação dos dados antes do encerramento.

9. Seus dados

Os dados que você lança no sistema — cadastro de clientes, contratos, estoque, faturas, documentos fiscais e afins — são seus. Nós os hospedamos e processamos para prestar o serviço, seguindo suas instruções, e não os usamos para finalidade diversa, não os vendemos e não os cedemos a terceiros para uso próprio deles. O tratamento desses dados está descrito na Política de Privacidade, inclusive quanto ao papel de cada parte perante a Lei Geral de Proteção de Dados.

Encerrada a assinatura, mantemos seus dados disponíveis para exportação por 30 dias. Depois desse prazo eles podem ser eliminados, ressalvado o que precisarmos guardar para cumprir obrigação legal ou exercer direitos, conforme os prazos indicados na Política de Privacidade. Você pode pedir a eliminação antes disso.

10. Uso aceitável

Ao usar o PilarTech, você se compromete a não:

• emitir cobranças, contratos ou documentos em nome de pessoa ou empresa que você não represente, nem usar marca, logotipo ou identidade de terceiros sem autorização;
• usar o sistema para induzir alguém a erro sobre quem está cobrando, sobre o que está sendo cobrado ou sobre a natureza de um pagamento;
• enviar mensagens não solicitadas em massa, ou usar os canais de cobrança do sistema para finalidade diversa da cobrança de obrigações reais e próprias;
• violar a lei, direitos de terceiros ou a Lei Geral de Proteção de Dados no tratamento dos dados que você insere;
• tentar obter acesso não autorizado, testar vulnerabilidades sem autorização prévia por escrito, sobrecarregar a infraestrutura, extrair dados de forma automatizada ou fazer engenharia reversa do sistema;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso a terceiros que não sejam usuários da própria empresa contratante.

Descumprido este item, podemos suspender o acesso e, conforme a gravidade, encerrar o contrato — sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos.

11. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização ou por fatores fora do nosso controle, incluindo falha de provedores de infraestrutura, de conectividade e de serviços de terceiros integrados ao sistema — como o provedor de documentos fiscais e os canais de mensagem. Sempre que possível, manutenções programadas são avisadas com antecedência.

O suporte é prestado por e-mail, em dias úteis, pelo endereço indicado no item 15.

12. Propriedade intelectual

O sistema, seu código, sua interface, sua marca e sua documentação pertencem a nós. A assinatura concede a você uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, válida enquanto durar o contrato, e não transfere qualquer direito sobre o software. Sugestões de melhoria que você nos enviar podem ser implementadas sem que isso gere obrigação ou direito sobre o produto.

13. Responsabilidade

O PilarTech é uma ferramenta de apoio à gestão. As decisões comerciais, contratuais, fiscais e de cobrança são suas, assim como a conferência dos dados lançados e dos documentos emitidos a partir deles. Não respondemos por prejuízo decorrente de informação incorreta inserida no sistema, de uso indevido por usuários que você cadastrou, nem por indisponibilidade de serviços de terceiros.

Salvo dolo ou culpa grave, e no limite do que a lei permitir, nossa responsabilidade por perdas relacionadas ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos 6 meses anteriores ao evento.

Também no limite do que a lei permitir, não respondemos por danos indiretos — entre eles lucros cessantes, perda de receita, de oportunidade de negócio, de clientela ou de reputação — ainda que tenhamos sido avisados da possibilidade de ocorrerem.

Os dois limites acima não se aplicam a incidentes de proteção de dados — vazamento, acesso indevido ou uso irregular de dados pessoais sob nossa responsabilidade —, nem à violação de propriedade intelectual ou de confidencialidade por nossa parte. Nesses casos respondemos nos termos da lei, sem o teto do parágrafo anterior.

Recomendamos manter exportações periódicas dos seus dados, disponíveis nas telas de relatórios.

14. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência pelos canais de contato cadastrados, e a data no topo indica a última revisão. Se você não concordar com a nova versão, pode cancelar antes que ela passe a valer; seguir usando o sistema depois disso significa aceitá-la.

15. Contato

Dúvidas, pedidos de suporte e comunicações relativas a este contrato: comercial@pilartech.com.br.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Atibaia, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, ressalvadas as hipóteses de foro privilegiado previstas em lei.